Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.

Nossos serviços destinam-se a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais, plenamente capazes nos termos da legislação civil. Ao criar uma conta, você declara atender a esse requisito.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência por meio do e-mail cadastrado e/ou de aviso na plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações será considerada como aceitação dos novos termos.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Não utilizar os serviços para fins ilegais ou não autorizados
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha. Qualquer atividade realizada em sua conta é de sua responsabilidade.

Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

Todo o conteúdo, design, código e funcionalidades da plataforma são propriedade exclusiva da Prazus e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer parte do serviço.

A Prazus oferece diferentes planos de assinatura, cada um com funcionalidades e limites específicos, incluindo, mas não se limitando a, quantidade de notas, valores a receber e lembretes que podem ser cadastrados na plataforma.

A Prazus poderá alterar os preços, funcionalidades e limites dos planos para novas contratações ou novos ciclos de cobrança, mediante comunicação prévia ao usuário, realizada por meio do e-mail cadastrado e/ou por publicação nos canais oficiais da plataforma, com antecedência razoável.

As alterações não se aplicarão a assinaturas já ativas durante o ciclo de cobrança vigente, respeitando as condições contratadas até o seu encerramento.

Caso o usuário não concorde com as alterações informadas, poderá cancelar sua assinatura antes da entrada em vigor das novas condições, sem a aplicação de quaisquer penalidades ou cobranças adicionais.

A continuidade do uso dos serviços após o início de um novo ciclo de cobrança, já sob as condições atualizadas, será considerada como aceitação dos novos termos aplicáveis.

Durante o período beta, todos os usuários têm acesso gratuito ao plano Premium (único plano atualmente disponível), como cortesia da Prazus e por prazo indeterminado. Esse acesso gratuito não gera direito adquirido à gratuidade após o encerramento do beta.

Ao término do período beta, o plano passará a ser cobrado conforme os valores divulgados na página de planos da plataforma, mediante comunicação prévia. Nenhuma cobrança será realizada sem que o usuário contrate ativamente a assinatura.

Quando houver cobrança, o usuário terá direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento, permanecendo o acesso ativo até o fim do ciclo de cobrança vigente.

O período beta poderá ser encerrado a qualquer momento, a critério da Prazus. O encerramento será comunicado ao usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio do e-mail cadastrado e de aviso publicado na área de avisos da plataforma.

Com o encerramento do período beta, todas as contas e respectivos dados criados durante essa fase serão definitivamente excluídos, incluindo notas, valores a receber, valores a pagar, lembretes e informações de perfil. Essa exclusão é permanente e não poderá ser revertida.

Durante o prazo de aviso prévio, o usuário poderá solicitar uma cópia dos seus dados, exercendo o direito de portabilidade previsto na Lei Geral de Proteção de Dados. A solicitação deve ser feita pelo e-mail de contato indicado nestes termos e a cópia será enviada, em formato eletrônico, para o e-mail cadastrado na plataforma.

A utilização da plataforma após o encerramento do beta dependerá de novo cadastro e da contratação ativa de um plano, nas condições então vigentes. Nenhuma cobrança será realizada de forma automática em razão do uso durante o período beta.

Ao criar uma conta na plataforma, o usuário concorda em receber comunicações relacionadas ao funcionamento dos serviços, incluindo, mas não se limitando a:

• Alertas e lembretes sobre vencimentos cadastrados
• Avisos sobre alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade
• Comunicados sobre mudanças em planos, preços ou funcionalidades
• Informações relevantes sobre a conta, segurança e uso da plataforma

Os alertas por WhatsApp não estão abrangidos por esta concordância: seu envio depende de autorização específica, concedida separadamente pelo usuário e revogável a qualquer momento.

Comunicações de caráter promocional, informativo ou relacionadas a novidades da plataforma poderão ser enviadas mediante consentimento do usuário, sendo garantida a possibilidade de cancelamento do recebimento dessas comunicações a qualquer momento, por meio dos canais disponibilizados.

Caso o usuário opte por receber alertas via WhatsApp, autoriza o envio de notificações por esse canal. O uso da plataforma não depende da autorização para comunicações via WhatsApp; entretanto, a não autorização poderá limitar o funcionamento de determinados recursos de alerta disponíveis.

Nossos serviços são fornecidos "como estão", sem garantias expressas ou implícitas. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

Fazemos o possível para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

Enquanto a plataforma estiver em fase beta e o acesso for oferecido gratuitamente, essas limitações aplicam-se de forma ainda mais ampla, não respondendo a Prazus por prejuízos decorrentes de falhas, indisponibilidades, atrasos ou não envio de alertas e lembretes.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos serviços em caso de violação destes termos, fraude, uso indevido da plataforma ou inadimplência, mediante comunicação prévia sempre que possível.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco ou através das configurações da sua conta.

Após o encerramento da conta, seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados conforme os prazos e as hipóteses de retenção descritos na nossa Política de Privacidade e na legislação aplicável.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo email: [email protected]